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 Apoio à Economia e ao Emprego

Apoio à Economia e ao Emprego

Nas medidas apresentadas a 14 de janeiro, pelo Governo, destacamos: 

Apoio ao Emprego 

  • Layoff Simplificado 
    • Entidade empregadora suporta apenas 19.8% do salário 
    • Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos recebem a 100% 
  • Apoio à Retoma Progressiva 
    • Possibilidade de redução do Horário de trabalho até 100% 
    • Redução contributiva de 50% para micro, pequenas e médias empresas 
  • Apoio Simplificado para Microempresas 
    • Apoio no valor de 2 salários mínimos (1.330€) por trabalhador 
  • Trabalhadores Independentes 
    • Reativado o Apoio à Redução da Atividade 
  • Sócios-Gerentes 
    • Reativado o Apoio à Redução da Atividade 
    • Acesso ao Apoio Extraordinário à retoma Progressiva 

Suspensão de Execuções 

  • Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social (1 de janeiro a 31 de março) 
  • Não é possível executar penhoras neste período 
  • Suspenso o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social  

Apoio à Economia 

  • Reabertura de linhas com garantia de Estado 
  • Reforço do Programa APOIAR (abertura de candidaturas entre janeiro e fevereiro) APOIO A FUNDO PERDIDO