Apoio à Economia e ao Emprego

Nas medidas apresentadas a 14 de janeiro, pelo Governo, destacamos: 

Apoio ao Emprego 

• Layoff Simplificado 
  • Entidade empregadora suporta apenas 19.8% do salário 
  • Trabalhadores com remunerações até 3 salários mínimos recebem a 100% 
• Apoio à Retoma Progressiva 
  • Possibilidade de redução do Horário de trabalho até 100% 
  • Redução contributiva de 50% para micro, pequenas e médias empresas 
• Apoio Simplificado para Microempresas 
  • Apoio no valor de 2 salários mínimos (1.330€) por trabalhador 
• Trabalhadores Independentes 
  • Reativado o Apoio à Redução da Atividade 
• Sócios-Gerentes 
  • Reativado o Apoio à Redução da Atividade 
  • Acesso ao Apoio Extraordinário à retoma Progressiva 

Suspensão de Execuções 

• Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social (1 de janeiro a 31 de março) 
• Não é possível executar penhoras neste período 
• Suspenso o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social  

Apoio à Economia 

• Reabertura de linhas com garantia de Estado 
• Reforço do Programa APOIAR (abertura de candidaturas entre janeiro e fevereiro) APOIO A FUNDO PERDIDO