1. Formação em Competências Básicas

Os programas de Formação em Competências Básicas (FCB) visam a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação – TIC.

  • Condições de acesso

– Ter idade igual ou superior a 18 anos.

– Os programas de FCB destinam-se a adultos que não frequentaram o 1.º ciclo do ensino básico (ou equivalente) ou que não demonstrem possuir as competências básicas de leitura, escrita e cálculo.

 

2. Educação e Formação de Adultos

Os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações.

Um curso EFA Escolar permite completar o 1.º, 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário.

Um curso EFA de Dupla Certificação permite adquirir uma habilitação escolar e certificação profissional.

Existe ainda a modalidade de EFA Profissional. Esta modalidade aplica-se a adultos já detentores do 3.º ciclo do ensino básico ou do nível secundário que pretendam obter uma dupla certificação. Nesta situação, os adultos podem desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.

  • Condições de acesso

– Ter idade igual ou superior a 18 anos (ensino básico) ou igual ou superior a 23 anos (ensino secundário)

– A título excecional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam comprovadamente inseridos no mercado de trabalho.

 

3. Formação Modular Certificada

As Formações Modulares (FMC), integradas no âmbito da formação contínua de ativos, destinam-se a adultos sem a conclusão do ensino básico ou secundário ou sem a qualificação profissional adequada que pretendam adquirir competências escolares e ou profissionais com vista a uma (re)inserção ou progressão no mercado de trabalho.

As ações de formação modular são capitalizáveis e permitem também a obtenção de uma ou mais qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Esta modalidade de formação é indicada para adultos que procuram percursos formativos com uma carga horária mais flexível (entre 25 a 50 horas), isto é, formação ajustada às suas possibilidades e necessidades.

 

4. Vias de Conclusão do Nível Secundário (DL 357/2007)

As vias de conclusão do nível secundário de educação são respostas criadas para quem frequentou, sem concluir, percursos formativos de nível secundário de educação, desenvolvidos ao abrigo de planos de estudo já extintos ou em processo de extinção.

  • Para quem são

As vias de conclusão do nível secundário de educação destinam-se a candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham frequentado sem concluir planos de estudo já extintos (até seis disciplinas/ano).

Entende-se por disciplina/ano cada um dos anos de escolaridade do ciclo de estudos dessa disciplina, ou seja:

– Uma disciplina com um ciclo de estudos de um ano corresponde a uma disciplina/ano;

– Uma disciplina com um ciclo de estudos de dois anos corresponde a duas disciplinas/ano;

– Uma disciplina com um ciclo de estudos de três anos corresponde a três disciplinas/ano.

É considerada disciplina/ano por concluir aquela em que o candidato obteve classificação inferior a 10 valores ou aquela em que o candidato teve ausência de classificação na avaliação interna realizada no final de cada ano.

 

5. Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

Os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), desenvolvidos nos Centros Qualifica, consistem no reconhecimento de competências escolares e profissionais adquiridas pelos adultos, ao longo da vida, tendo em vista a respetiva certificação.

O RVCC Escolar visa a melhoria dos níveis de certificação escolar dos adultos que não possuam o nível básico ou secundário de escolaridade. Este processo permite reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência adquirida em contextos não formais e informais ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema é igual à atribuída nas outras vias e permite o prosseguimento de estudos.

Os adultos que não possuem qualificação na sua área profissional podem também ingressar num processo de RVCC Profissional. Este sistema possibilita reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências profissionais resultantes da experiência adquirida em diferentes contextos ao longo da vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento para percursos de formação de nível subsequente.

  • Como se processam

Estes processos integram etapas de reconhecimento e validação das competências detidas pelo adulto e uma etapa de certificação das mesmas, certificada por um júri. No desenvolvimento dos processos de RVCC os adultos devem frequentar uma componente de formação complementar de um mínimo de 50 horas, acrescida de um máximo de 25 horas para a preparação da etapa de certificação.

Os processos de RVCC escolar baseiam-se em referenciais de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos para o nível básico e secundário.

Os processos de RVCC profissional têm como base os referenciais de competências profissionais que integram as qualificações disponíveis no Catálogo Nacional de Qualificações.

  • Certificação

A conclusão de um processo de RVCC escolar pode conduzir a uma certificação total (equivalente ao 1.º 2.º ou 3.º ciclos do ensino básico ou do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.

A conclusão de um processo de RVCC profissional pode conduzir a uma certificação total correspondente ao nível 2 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do 3º ciclo do Ensino Básico) ou ao nível 4 de qualificação (caso o candidato já seja detentor do nível secundário de educação) ou a uma certificação parcial.

Caso o adulto obtenha uma certificação parcial no âmbito do desenvolvimento de um processo de RVCC, o Centro Qualifica procede ao seu encaminhamento para uma entidade de educação e formação.

  • A quem se destinam

Os processos de RVCC destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos (caso tenham idades compreendidas entre os 18 e 23 anos inclusive, só poderão realizar um processo RVCC se tiverem no mínimo 3 anos de experiência profissional comprovada pela Segurança Social).

O acesso a este processo não exige habilitação escolar mínima.

  • Prosseguimento de Estudos

Todos os adultos, que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos (Decreto-Lei nº 64/2006, de 21 de Março), ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário.