Associação Empresarial de Paços de Ferreira

A partir do próximo sábado, dia 4 de junho, entrará em vigor o Decreto-Lei n.º 109 – G/2021 de 10 de Dezembro que introduz alterações ao regime legal aplicável à defesa dos consumidores, ao Decreto Lei que regula a indicação de…

No próximo dia 18 de junho entra em vigor a lei 93/2021 que pretende estabelecer um novo regime que protege denunciantes de infrações. Esta é aplicável a empresas públicas ou privadas com mais de 50 trabalhadores. A lei do Whistleblowing…

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi assinado um contrato de financiamento do programa “Acelerador Qualifica”. A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” pretendem então, através deste…